Os objetivos do processo licitatório e o formalismo moderado (inclusão de novo documento) na nova Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21 trouxe algumas novidades quanto aos objetivos do processo licitatório Primeiramente o Art. 11º previu: “Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao […]
