A evolução do Credenciamento na Nova Lei de Licitações – Lei 14.133/21 e o novo Decreto Federal nº 11.878/2024.
O credenciamento surgiu como uma figura atípica, confirmada por meio de orientações dos Tribunais de Contas, com pouca doutrina sobre o tema, sendo bastante utilizado por entidades do “Sistema S”, com fundamento na inviabilidade de competição, com a possibilidade de contratação de vários prestadores de serviços. De forma geral, a regra na Administração Pública é […]
