Nos dias 25 e 26 de agosto de 2025, Joinville, Santa Catarina, recebeu um evento de grande relevância para servidores públicos, gestores, agentes de contratação, advogados e todos aqueles envolvidos com compras e contratos na saúde pública: a capacitação “Nova Lei de Licitações 14.133/21, aplicações na saúde”, promovida pelo Dr. Fernando Rossa – Canal da Licitação, em parceria com o CISNordeste/SC.
O encontro gratuito foi realizado no auditório da Univille, um espaço que acolheu cerca de 80 profissionais interessados em compreender como a nova lei impacta diretamente as aquisições e contratações de serviços na área da saúde, setor onde o CISNordeste atua de forma estratégica para a população regional.

Sobre o CISNordeste

O CISNordeste/SC é um consórcio público de saúde que reúne municípios do nordeste de Santa Catarina (e um do Paraná) para fortalecer políticas conjuntas, compartilhar recursos e ampliar o acesso da população a serviços de saúde.
Por meio da cooperação, os municípios conseguem realizar compras conjuntas de medicamentos, equipamentos e insumos hospitalares, além de otimizar contratações de serviços médicos especializados, ampliar a oferta de exames de média e alta complexidade e, sobretudo, garantir mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos em saúde.

Atualmente, o CISNordeste é formado por 17 municípios consorciados, que juntos atendem mais de 1 milhão de pessoas. São eles:
– AMUNESC: Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Garuva, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul e São Francisco do Sul.
– AMVALI: Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.
– Além do município de Piên (PR).

Essa diversidade de municípios – que vão de grandes polos como Joinville e Jaraguá do Sul até cidades menores – reforça a importância do consórcio na construção de soluções regionais e colaborativas em saúde.

Por que o evento foi realizado?

A Lei nº 14.133/21, a nova Lei de Licitações e Contratos, trouxe mudanças profundas às práticas licitatórias e, desde sua entrada em vigor, exige atualização constante dos servidores.
No setor de saúde, onde há grande volume de compras de medicamentos, equipamentos, materiais hospitalares e serviços especializados, os impactos são ainda mais significativos.

Entre os pontos de maior atenção estão:
– Fase preparatória (DFD, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência) para compras de saúde;
– Responsabilidades de agentes públicos nas contratações hospitalares e consorciadas;
– Planejamento e governança em centrais de compras da saúde;
– Regras de licitação e contratos para serviços médicos e hospitalares;
– Uso de tecnologia e inteligência artificial para reduzir riscos e aumentar a transparência.

Diante disso, o CISNordeste abriu espaço para que o Dr. Fernando Rossa organizasse uma capacitação prática e aplicável direcionada à saúde, reunindo servidores municipais e regionais em um ambiente de atualização e troca de experiências.

Programação e destaques:

O evento foi dividido em dois dias de atividades intensas, sempre com exemplos voltados ao contexto da saúde pública:

Dia 1 – 25 de agosto
– Princípios da licitação na saúde: governança, integridade e controle interno;
– Centrais de Compras em saúde: regulamentação, padronização de insumos e medicamentos, ganhos de escala;
– Plano de Contratações Anual (PCA): obrigatoriedade e práticas aplicadas às secretarias de saúde.

Dia 2 – 26 de agosto
– Fase preparatória: elaboração de DFD e ETP específicos para medicamentos, exames e equipamentos médicos;
– Termo de Referência em saúde: definição de objeto, pesquisa de preços de mercado, justificativas técnicas, garantias e riscos;
– Modelos de editais alinhados à Lei 14.133/21 para contratações hospitalares;
– Uso de Inteligência Artificial no planejamento de aquisições em saúde, aumentando eficiência e rastreabilidade.

O instrutor: experiência prática aplicada à saúde

A capacitação foi conduzida pelo Dr. Fernando Rossa, advogado especialista em licitações e contratos administrativos, com mais de 20 anos de experiência prática como gestor de contratos, pregoeiro e assessor jurídico em diferentes órgãos públicos.
Esse diferencial foi essencial para traduzir os dispositivos da lei em situações concretas vividas no setor da saúde, como contratações emergenciais, padronização de insumos hospitalares e controle de riscos em contratos de alta complexidade.

Relevância para os municípios consorciados

Para os municípios que integram o CISNordeste, a capacitação representou uma oportunidade de alinhar práticas de licitação em saúde e reduzir desigualdades regionais.
Municípios menores puderam ter acesso a modelos práticos de DFD, ETP e TR aplicáveis ao dia a dia das secretarias de saúde, enquanto os maiores, como Joinville e Jaraguá do Sul, tiveram espaço para discutir estratégias mais, como gestão de riscos em contratos hospitalares e planejamento integrado de compras.
Essa integração fortalece não apenas cada secretaria municipal, mas o próprio consórcio, que pode atuar como referência em licitações para a saúde pública regional.

Principais aprendizados

– Entendimento da Lei 14.133/21 e seus efeitos diretos na área da saúde.
– Modelos práticos de DFD, ETP e TR voltados à insumos, medicamentos e serviços médicos.
– Planejamento via PCA como ferramenta para organizar as compras em saúde.
– Uso de IA para maior eficiência nas aquisições hospitalares.
– Importância das centrais de compras para reduzir custos e padronizar processos na saúde.

Importância do evento

Num cenário de fiscalização rigorosa e de necessidade constante de transparência, especialmente em contratações da saúde, eventos como este são fundamentais. Eles capacitam servidores, criam cultura de integridade e melhoram a gestão dos recursos aplicados diretamente na qualidade de vida da população.

Conclusão

A Capacitação em licitações na área da saúde à luz da Lei 14.133/21 foi mais do que um curso: foi um espaço de transformação coletiva. Em dois dias, servidores de diferentes municípios puderam aprender, trocar experiências e alinhar práticas em torno da legislação que hoje guia as contratações públicas.
Ao unir municípios consorciados, instrutores com experiência real e foco na saúde, a capacitação fortaleceu a administração regional e preparou os participantes para os desafios atuais e futuros.
O recado foi claro: na saúde pública, quem se atualiza garante mais eficiência, mais transparência e melhores serviços à população.

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