O limite para inovação nas normas de licitações do Sistema S
A edição do regulamento de licitações deve ser aprovada pelos órgãos de controle? Apesar de não pertencerem à Administração Pública direta ou indireta, os serviços sociais autônomos recebem contribuições parafiscais e prestam serviço de interesse público ou social sendo, consequentemente, jurisdicionados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Considerando que essas instituições não se submetem […]
