A correta aplicação da Lei nº 14.133/21 nas contratações de obras e serviços de engenharia ainda é um dos maiores desafios enfrentados pelas prefeituras brasileiras. Pensando nisso, o Canal da Licitação realizou, em Florianópolis, uma edição do curso “Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21”, nas dependências da GRANFPOLIS.
A capacitação foi direcionada a um grupo técnico de servidores municipais, com atuação direta nas áreas de engenharia, planejamento, fiscalização e licitações, permitindo algumas discussões alinhadas à realidade da administração pública municipal.

Capacitação em licitações de obras públicas para servidores de prefeituras
O curso reuniu servidores de diferentes prefeituras da região da GRANFPOLIS, todos envolvidos diretamente com processos de licitação de obras públicas. O formato mais enxuto possibilitou um ambiente focado e altamente prático, ideal para tratar de uma matéria considerada complexa e sensível.
Também participaram alguns dos profissionais que atuam diretamente no suporte técnico aos municípios por meio da GRANFPOLIS, associação esta que auxilia as prefeituras na estruturação de projetos e soluções regionais.

Obras e engenharia na nova Lei de Licitações: um desafio técnico e jurídico
A contratação de obras e serviços de engenharia sob a nova Lei de Licitações, exige integração entre áreas técnicas e administrativas. Na prática, muitos municípios ainda enfrentam dificuldades justamente pela separação entre esses conhecimentos.
Engenheiros dominam os aspectos técnicos de projetos, orçamentos e execução de obras, mas nem sempre têm familiaridade com os dispositivos legais que regem as licitações. Já os servidores da área de compras públicas conhecem a legislação, mas enfrentam uma série de desafios na análise técnica de projetos, planilhas orçamentárias, medições e fiscalização.
O curso foi estruturado para integrar esses dois universos, oferecendo uma visão aplicada sobre como planejar, licitar e executar contratos de obras públicas com segurança jurídica.

Conteúdo prático aplicado à realidade das prefeituras
A capacitação permitiu aprofundar temas essenciais para a contratação de obras públicas, sempre com foco na aplicação prática da legislação.

Planejamento das contratações de obras públicas
Um dos eixos centrais foi o planejamento das contratações públicas, abordando:
– estudos técnicos preliminares;
– definição adequada do objeto;
– estimativas de custos e prazos;
– riscos comuns em obras públicas municipais.

A correta estruturação da fase interna foi destacada como fator decisivo para evitar aditivos excessivos, paralisações e questionamentos pelos órgãos de controle.

Responsabilidades de fiscais e gestores de contratos
Outro ponto de destaque foi a análise das responsabilidades de fiscais e gestores de contratos, especialmente em contratos de obras e serviços de engenharia.
Foram discutidos os limites da atuação técnica, as responsabilidades administrativas e os cuidados necessários para garantir conformidade com a Lei 14.133/21, protegendo tanto o interesse público quanto o agente público.

Aplicação dos instrumentos da Lei 14.133/21
Os participantes também analisaram como aplicar, de forma segura, os instrumentos previstos na nova legislação, considerando a realidade operacional das prefeituras e evitando modelos incompatíveis com a estrutura municipal.

Segurança jurídica, economicidade e transparência
Ao longo do curso, reforçou-se a adoção de boas práticas em licitações públicas, com foco em:
– segurança jurídica dos processos;
– economicidade na aplicação dos recursos;
– transparência e controle na execução contratual.

Formato técnico favorece debates e aprendizado aplicado
O modelo de turma mais enxuto favoreceu alguns debates técnicos, com análises de situações reais enfrentadas pelas prefeituras participantes. Houve espaço para esclarecimento de dúvidas específicas, troca de experiências e discussão de casos concretos, o que ampliou a efetividade do aprendizado.
Esse formato é especialmente indicado para capacitações em obras públicas, onde decisões equivocadas podem gerar impactos financeiros, jurídicos e operacionais relevantes.

Resultados esperados para a gestão municipal
A qualificação de servidores que atuam diretamente com obras e serviços de engenharia gera impactos concretos para a administração pública municipal, como:
– maior segurança jurídica nos processos licitatórios;
– redução de falhas no planejamento e na execução de obras;
– melhor integração entre áreas técnicas e administrativas;
– uso mais eficiente dos recursos públicos;
– contratações alinhadas à Lei 14.133/21.

Curso sobre a Lei 14.133/21 para prefeituras: leve esta capacitação ao seu município
Diante dos resultados desta edição realizada na GRANFPOLIS, o Canal da Licitação convida prefeitos, secretários e equipes técnicas de prefeituras a conhecerem suas soluções de capacitação voltadas à gestão de obras e serviços de engenharia.
Esta opção de curso permite aprofundamento, análise de casos reais e orientação prática, podendo ser contratado de forma personalizada para atender às demandas específicas de cada município.

Leve a capacitação Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21 para sua prefeitura e fortaleça a gestão de obras públicas com segurança jurídica, eficiência e conformidade legal.
Entre em contato pelo WhatsApp (48)99608.1561