– Responsabilidade e limites de atuação na Nova Lei de Licitações;
– A função consultiva e preventiva na fase interna e externa da licitação;
– Impactos das inovações normativas na assessoria jurídica.

– Princípios e diretrizes gerais da
Nova Lei;
– Modalidades licitatórias e seus ritos;
– Critérios de Julgamento e aspectos práticos da condução dos certames;
– Atuação do advogado e assessor jurídico na fase preparatória e na fase de julgamento.

– Hipóteses de dispensa e inexigibilidade na Nova Lei de Licitações;
– Justificativas e formalidades exigidas para cada tipo de contratação direta;
Riscos e responsabilidades na recomendação de dispensa e inexigibilidade.

– Cláusulas essenciais e facultativas nos contratos administrativos;
– Alterações Contratuais: prorrogações, reajustes e reequilíbrios;
– Controle e fiscalização da execução contratual;
– Atuação jurídica na resolução de conflitos contratuais.

– Requisitos essenciais de um parecer jurídico bem fundamentado;
– Roteiro para análise de processos licitatórios e contratações diretas;
– Exemplos práticos e análise de pareceres em casos reais.

– Penalidades aplicáveis aos licitantes e contratados;
– Competência para aplicação de sanções e o devido processo legal;
– Defesa e recursos administrativos no âmbito das penalidades licitatórias.

– Pedido de Esclarecimento;
– Impugnação;
– Recurso Administrativo;
– Mandado de Segurança.

– Mecanismos de controle e integridade na Nova Lei de Licitações;
– Plano de Integridade e compliance nas contratações públicas;
– a atuação do assessor jurídico na prevenção de irregularidades.

– Responsabilidade funcional e administrativa do assessor jurídico;
– Limites da atuação consultiva e pareceres vinculantes;
– Consequências jurídicas de pareceres equivocados ou omissos.