Nos dias 10 e 11 de Junho, um evento voltado à modernização na gestão pública reuniu servidores e gestores para uma nova experiência: a demonstração prática de um Estudo Técnico Preliminar (ETP) elaborado com apoio da inteligência artificial, o que trouxe reflexões importantes sobre o papel da tecnologia no serviço público e a urgente necessidade de capacitação e atualização dos servidores nesse novo cenário digital.
Além da demonstração do ETP, o evento também abordou as principais atualizações sobre a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21), com destaque para os impactos diretos na rotina de planejamento, contratação e fiscalização nos municípios, bem como os aspectos mais importantes da central de compras da Lei 14.133/21, a construção do Plano Contratação, fase preparatória da NLLC na prática, além de abordar sobre o credenciamento de fornecedores locais e trazer um panorama dos laboratórios e contratação de insumos de Inovação e Startups.
Durante a programação, também foi apresentado um exemplo prático de Plano de Contratação Anual (PCA), demonstrando como estruturar e planejar, de forma estratégica, as contratações previstas para o exercício, conforme as diretrizes da nova legislação. A apresentação reforçou a importância do PCA como instrumento de governança e planejamento, alinhado às reais necessidades da administração pública.
O que é um ETP e por que ele é tão importante?
Antes de falarmos sobre a demonstração, vale contextualizar o que é um ETP.
O Estudo Técnico Preliminar é um documento fundamental no processo de contratações públicas. Previsto na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o ETP reúne informações técnicas, operacionais e de mercado que justificam a contratação de bens ou serviços pela administração pública. Ele serve como base para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico, garantindo que as aquisições sejam bem fundamentadas, eficientes e seguras do ponto de vista jurídico e orçamentário.
A elaboração de um bom ETP exige conhecimento técnico, capacidade de análise e alinhamento com a legislação vigente. Tradicionalmente, esse processo demanda tempo e envolvimento de diferentes setores, o que pode gerar gargalos e atrasos. É nesse ponto que a tecnologia — e, mais especificamente, a inteligência artificial — pode oferecer um apoio estratégico valioso.
A demonstração: ETP gerado com auxílio do ChatGPT
Durante o evento, foi apresentada uma simulação em tempo real da construção de um ETP com auxílio do ChatGPT. O modelo foi alimentado com informações sobre uma necessidade hipotética de contratação — no caso, a contratação de empresa fornecedora de uniformes para um órgão público.
A IA, a partir de diretrizes fornecidas pelo servidor, estruturou o ETP em poucos minutos, contemplando tópicos como:
* Descrição da necessidade da administração pública
* Estimativa de custos
* Requisitos técnicos mínimos
* Alternativas possíveis à contratação
* Riscos associados e estratégias de mitigação
* Resultados esperados com a contratação
O resultado teve aderência às exigências normativas da Lei 14.133/21.
O público presente — em sua maioria composto por servidores e agentes de contratação — pôde ver, na prática, como uma ferramenta de IA pode acelerar o trabalho e, ao mesmo tempo, oferecer alguns insumos para a tomada de decisão.
No entanto, foi reforçado durante a apresentação que, embora a inteligência artificial seja uma ferramenta poderosa, ela ainda está em constante desenvolvimento. Por isso, é indispensável que os servidores públicos mantenham um olhar técnico, criterioso e analítico sobre as informações geradas pela IA, ou seja, a revisão humana é essencial para garantir precisão, aderência às normativas específicas do órgão e alinhamento com o contexto real da contratação.
Tecnologia como aliada do servidor público
O caso demonstrado no evento não é um exemplo isolado. Em todo o país, órgãos públicos têm buscado formas de modernizar seus processos, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência. E o uso de ferramentas de inteligência artificial desponta como um dos caminhos mais promissores para atingir esses objetivos.
Mas é importante ressaltar: a tecnologia não vem para substituir o servidor público, e sim para potencializá-lo. A IA não conhece a realidade local, não tem discernimento sobre prioridades institucionais nem sobre restrições políticas e orçamentárias. Quem traz esse olhar crítico e contextualizado é o servidor, que continuará exercendo um papel central na formulação e validação das decisões.
Além disso, por mais que a IA consiga estruturar textos bem elaborados, ela pode apresentar informações genéricas ou imprecisas caso os dados de entrada sejam incompletos ou mal definidos. Por isso, o envolvimento técnico do servidor público é indispensável em todas as etapas do processo. A IA contribui com produtividade e agilidade, mas a responsabilidade pela qualidade e conformidade final do documento permanece humana.
A urgente necessidade de capacitação tecnológica
O evento também foi um alerta: de nada adianta investir em tecnologia se os servidores não estiverem preparados para utilizá-la. A transformação digital no setor público exige mais do que infraestrutura; ela depende da formação contínua dos profissionais que fazem a máquina pública funcionar.
Capacitar servidores para lidar com ferramentas como o ChatGPT ou Copilot, sistemas de automação de processos (RPA), análise de dados e plataformas de contratação pública digital não é um luxo, mas uma necessidade. Afinal, o mundo está mudando, e o serviço público precisa acompanhar esse ritmo para continuar entregando valor à sociedade.
Durante a demonstração, destacou-se que a melhor combinação é aquela em que tecnologia e conhecimento técnico caminham juntos. O servidor precisa entender a lógica de funcionamento da ferramenta, saber como orientar a IA com comandos claros e, principalmente, dominar o conteúdo para revisar e corrigir eventuais equívocos. Esse tipo de alfabetização digital fortalece o papel estratégico do servidor e previne erros que poderiam comprometer contratações públicas.
O papel da liderança na transformação digital
Outro ponto destacado no evento foi o papel estratégico das lideranças públicas nesse processo. Chefias, diretores e gestores precisam não apenas autorizar o uso da tecnologia, mas promover um ambiente favorável à experimentação e à adoção de soluções inovadoras.
A transformação digital, quando bem conduzida, tem o potencial de fortalecer a confiança da população na administração pública. Processos mais ágeis, decisões melhor fundamentadas e serviços de maior qualidade impactam diretamente na experiência do cidadão com o Estado. E tudo isso começa com uma liderança engajada e servidores bem preparados.
Um caminho sem volta, repleto de oportunidades
A demonstração do ETP elaborado com o auxílio do ChatGPT foi, ao mesmo tempo, um exemplo prático e um símbolo de algo maior: a mudança de paradigma que estamos vivendo na gestão pública. A tecnologia não é mais uma promessa futura — ela é presente, é real, e está à disposição dos servidores para que possam realizar seu trabalho com mais eficiência, segurança e qualidade.
No entanto, ressalta-se que é fundamental reconhecer que a inteligência artificial ainda está em evolução, pois suas respostas dependem de dados, contexto e boas perguntas. E, mais do que nunca, exige servidores bem preparados para interpretar, revisar e adaptar essas respostas à realidade administrativa e normativa de cada órgão.
A era digital na administração pública já começou e os profissionais que souberem unir conhecimento técnico e domínio tecnológico, sem dúvida estarão na vanguarda dessa transformação.
Que eventos como este continuem a inspirar mudanças, provocar aprendizados e mostrar, na prática, que a inovação pública começa pelas pessoas.
Agradecemos a AMVE, representada pelo Dr. Alexandre Carvalho Brigido, pela parceria!
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Até a próxima!