Os objetivos do processo licitatório e o formalismo moderado (inclusão de novo documento) na nova Lei de Licitações.
A nova Lei de Licitações, Lei 14.133/21 trouxe algumas novidades quanto aos objetivos do processo licitatório Primeiramente o Art. 11º previu: “Art. 11. O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao […]
Os desafios da assessoria jurídica na padronização dos documentos licitatórios e no auxílio à equipe de contratações na Lei 14.133/21
O planejamento das aquisições, em conjunto com a centralização dos procedimentos e a padronização de itens e documentos, serão as principais ações, que agilizarão as contratações e minimizarão os problemas enfrentados pelo setor de licitações (contratações). O art. 5º da nova lei de licitações estabeleceu que em sua aplicação deverá ser observado, entre outros, o […]
Palestra sobre as Contratações Diretas na Lei 14.133/21 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
O Dr. Fernando Rossa ministrou palestra sobre as Contratações Diretas na Lei 14.133/21 na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em evento da Comissão de Licitações e Contratos da OAB/SC.
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Ao completar 20 anos no mercado das licitações e contratos administrativos, com atuação nas mais diversas posições e empresas como: • FIESC – Federação das Indústrias de Santa Catarina (SESI – SENAI); • Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina; • Fundação Stemmer para Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação/UFSC; • Instituto de Metrologia – INMETRO/SC; […]
