A promulgação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, representou uma mudança significativa no cenário das contratações públicas no Brasil.
Esta legislação substitui a antiga Lei nº 8.666/1993, trazendo inovações que visam modernizar e tornar mais eficientes os processos licitatórios. Diante dessas mudanças, a capacitação dos profissionais envolvidos tornou-se essencial para garantir a correta aplicação da nova norma.
A Importância da Capacitação Profissional
É de conhecimento geral que conduzir licitações para a execução de obras e serviços de engenharia é uma tarefa altamente complexa, demandando dos profissionais envolvidos não apenas domínio técnico e jurídico, mas também atenção às orientações dos Tribunais de Contas e aos atos normativos e regulamentos já estabelecidos.
A transição para a Nova Lei de Licitações exige que os profissionais da administração pública estejam atualizados e preparados para lidar com os novos procedimentos e exigências legais.
Desta forma, a capacitação adequada, permite que engenheiros, arquitetos, advogados, pregoeiros e demais servidores compreendam as nuances da legislação, evitando erros que possam comprometer a legalidade e a eficiência das contratações públicas.
Iniciativas de Capacitação: o exemplo da AMOSC
A Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) reconheceu a importância da capacitação e promoveu, no dia 12 de maio de 2025, um curso direcionado a engenheiros e arquitetos dos municípios associados, com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O evento, conduzido pelo Dr. Fernando Rossa, abordou temas como planejamento, licitação, contratos e fiscalização de obras e serviços de engenharia.
Durante a capacitação, foram discutidos os impactos da nova legislação no cotidiano dos profissionais e compartilhadas experiências e desafios enfrentados pelas equipes locais.
Curso Presencial: Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21
Para profissionais que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre a Nova Lei de Licitações, o Canal da Licitação oferece os cursos presenciais “Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21” e “Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21“. Os Cursos são uma oportunidade valiosa para compreender as mudanças trazidas pela nova legislação e aplicá-las de forma eficaz no contexto das contratações públicas.
Os cursos abordam temas como:
* Planejamento e fase interna da licitação
* Elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETPs)
* Termos de Referência e Editais
* Pesquisa de preços e elaboração de descritivos técnicos
* Licenciamento Ambiental e Regimes de Execução
* Processo Licitatório e Modalidades de Licitação
* Contratos Administrativos
Gestão e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia
Para mais informações e inscrições, acesse no site do Canal da Licitação o menu PALESTRAS, CURSOS E TREINAMENTOS, lá você encontrará o “Curso Presencial: Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21” e o “Curso Presencial: Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia na Lei 14.133/21.”
Benefícios da Capacitação Contínua
Investir em capacitação contínua traz diversos benefícios para os profissionais e para a administração pública, tais como:
* Atualização constante sobre as mudanças legislativas
* Melhoria na qualidade e eficiência dos processos licitatórios
* Redução de riscos de irregularidades e sanções legais
* Fortalecimento da transparência e da governança pública
* Desenvolvimento de competências técnicas e gerenciais
A implementação eficaz da Nova Lei de Licitações depende diretamente da capacitação dos profissionais envolvidos nos processos de contratação pública.
Iniciativas como a promovida pela AMOSC e cursos especializados, como o oferecido pelo Canal da Licitação, são fundamentais para garantir que as mudanças legislativas se traduzam em práticas administrativas mais eficientes, transparentes e alinhadas com os princípios da boa governança.
Profissionais que buscam se destacar e contribuir para a melhoria da administração pública devem investir em sua formação contínua, aproveitando as oportunidades de aprendizado e atualização disponíveis no mercado!
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